A Lei Maria da Penha e a Igualdade entre os Cônjuges

A lei nº 11.340, intitulada Lei Maria Da Penha, em homenagem a uma cearense que por várias vezes foi sofreu agressões do marido, sendo que duas dessas agressões se configurou em tentativa de homicídio, foi instituída com o objetivo de coibir as formas de violência contra a mulher no seio da família, fazendo valer a máxima de tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual.

Dessa forma com o advento da lei, o esposo que agride a mulher, seja de forma física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial está sujeito a sanções imposta pelo documento legal.

Assim sendo, dentro da perspectiva de uma Constituição que cria mecanismos para a efetivação e obediência aos seus princípios, a Lei Maria da Penha é utilizada como instrumento para igualar a relação entre homens e mulheres, principalmente entre esposos e esposas. O marido é o principal agressor da mulher no seio da família.

“A maioria das mulheres (57,15%) vivenciou situações de violência em sua família de origem, muitas delas reproduzindo em suas experiências matrimoniais condições semelhantes à de sua mãe, ‘suportando’ a violência associada à naturalidade da experiência de sua vida familiar historicamente estruturada em parâmetros machistas, hierárquicos e assimétricos na relação de gênero. Ressalta-se que a família é a base onde as relações de gênero se firmam e se perpetuam e sua característica privada, preservada da influência de agentes externos por força do paradigmático mito da ‘sagrada família’, contribui para ocultar a deflagração da violência contra a mulher. Entrementes, a ‘pedagogia da violência’ domina a mulher e atribui poder ao homem, sendo em muitas estruturas familiares passivamente aceita e facilmente reproduzida nas gerações que seguem, pois, inconscientemente há uma certa internalização desta dinâmica desigual nas relações de gênero como algo natural”.

BIOGRAFIA.

DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Famílias. 14º edição.2021.

Colunista: Aline Lima de Oliveira.

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